25/08/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:10

Juntada de outras peças
15/06/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013221-22.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA ANDRADE DE ARAUJO - BA41099, LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL - BA27067 e ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA - BA28166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:20

Expedição de Documento RPV.
23/03/2025 11:19

Juntada de Informações prestadas
15/03/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 18:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS - CPF: *71.***.*07-03 (AUTOR)
24/01/2025 18:28

Homologada a Transação
07/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:09

Juntada de manifestação
03/12/2024 21:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:03

Juntada de contestação
17/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:59

Recebidos os autos
12/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/08/2024 20:28

Juntada de laudo de perícia médica
27/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO BISPO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/03/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 09:00

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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