09/09/2025 09:14

Juntada de manifestação
09/09/2025 03:37

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
19/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/07/2025 14:53

Juntada de manifestação
23/07/2025 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.
23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE VELOSO SOUZA - CPF: *52.***.*55-20 (AUTOR)
21/07/2025 16:21

Homologada a Transação
18/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
18/07/2025 07:46

Juntada de manifestação
18/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:06

Juntada de contestação
03/07/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:02

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:03

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1001930-13.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JAQUELINE VELOSO SOUZA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: SEGURADO ESPECIAL (X) Documentos que apresentem indício de prova material da qualidade de segurado especial, nos termos da Portaria 4/2024: 4.1. declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ou por documento que a substitua; 4.2. contrato individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social em que conste a profissão declarada na inicial ou atividade relacionada; 4.3. bloco de notas do produtor rural; 4.4. notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; 4.5. documentos fiscais relativos à entrega da produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante; 4.6. cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; 4.7. comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Socal decorrentes da comercialização da produção; 4.8. termo de autorização de uso sustentável expedido pela Secretaria do Patrimônio da União; 4.9. relatório de exercício de atividade pesqueira (pescador profissional artesanal); 4.10. carteira de pescador artesanal emitido pelo MPA; 4.11. certidões e outros documentos públicos que indicam a atividade de segurado especial do autor/cônjuge (exemplo: certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito); 4.12.

Certidão de assentamento rural emitida pelo INCRA, atualizada (12 meses), ou licença de ocupação/permissão outorgada pelo INCRA; 4.13.

Certidão de nascimento de filho em domicílio; 4.14.

Certidão eleitoral de inteiro teor (ELO); 4.15.

Histórico escolar ou Boletim escolar completos e válidos, acompanhados de comprovação de que a escola encontra-se situada em zona rural; 4.16.

Certidão de casamento religioso, com efeitos civis; 4.17.

Documentos de terra no nome de avô/avó, pai/mãe, irmã/irmão, sogro/sogra. 4.18.

Título Definitivo de terra; 4.19.

Cadastro IDEFLOR e SISMUT; 4.20.

Cadastro CAR e SICAR; 4.21.

Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (considerada a contemporaneidade a partir da data do efetivo registro ou reconhecimento/autenticação cartorários); 4.22.

Extrato de recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurado especial; 4.23.

Registro no CNIS reconhecendo período como segurado especial.

Observação 01: Do documento deve constar a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade declarada na inicial, ficando desde já esclarecido que a mera residência em localidade rural, por si só, não cumpre o requisito.

Observação 02: Não serão admitidos documentos cuja informalidade no preenchimento/alteração tornem inviável aferir data e autoria, a exemplo de prontuário médico, bem como os meramente declaratórios (certidão eleitoral), e os firmados por particulares (declaração de terceiros, declaração de confrontantes, cadastro de lojas varejistas, certidão de batismo, documentação sindical), em consonância com o que dispõe o Art. 408, Parágrafo Único do Código de Processo Civil.

Observação 03: A análise da contemporaneidade do documento considerará a data do efetivo registro, reconhecimento/autenticação cartorários.

Observação 04: A informação da profissão ou dado que evidencie o exercício da atividade declarada como segurado especial se estende ao cônjuge Tucuruí-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
28/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:24

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
24/04/2025 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 14:02

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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