TRF1 - 0006218-29.2008.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME

CNPJ: 05.201.480/0001-72

PRISCYLLA RIBEIRO SOARES

CPF *33.***.*01-49

VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 19.107.146/0005-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006218-29.2008.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME, PRISCYLLA RIBEIRO SOARES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME, PRISCYLLA RIBEIRO SOARES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 04/04/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:04

    Publicado Intimação PFN em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO: 0006218-29.2008.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME e outros FINALIDADE: Dar ciência da migração dos autos para o PJE.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 28 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

  • 28/03/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de PRISCYLLA RIBEIRO SOARES em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006218-29.2008.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIA DIRETA PRIVATE LABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PRISCYLLA RIBEIRO SOARES N P RIBEIRO SOARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/02/2021 08:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/02/2021 08:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/02/2021 08:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/02/2021 08:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2020 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2018 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2018 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2017 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.06.2016

  • 07/06/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2016 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.03.2016

  • 03/03/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia civel

  • 12/12/2014 09:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA CIVEL

  • 21/11/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2014 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 4089/2013

  • 25/11/2013 16:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PELO BACENJUD

  • 23/10/2013 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2013 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 22.10.2013

  • 15/10/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/03/2012 12:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/03/2012 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2011 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2011 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2009 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/10/2009 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/09/2009 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2009 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2009 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2009 09:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 03/08/2009 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2009 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2009 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2009 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 08:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 08:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2009 11:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2009 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2009 11:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2008 09:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2008 09:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/2008 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho inicial

  • 18/11/2008 09:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 10:49

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2008 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2008 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2008

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005257-56.2011.4.01.4300

Natalicio Slongo Junior

Ministerio Publico Federal

Advogado: Mario Antonio Silva Camargos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0005257-56.2011.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Natalicio Slongo Junior

Advogado: Mario Antonio Silva Camargos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2011 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1000001-85.2019.4.01.3605

Antonia de Fatima Miranda Corte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Carla de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/01/2019 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0033957-80.2012.4.01.3500

Julia de Barros Felipe

Universidade Federal de Goias

Advogado: Marina Regazzoni de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2012 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1001962-61.2019.4.01.3605

Debora Juliana Duarte Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Carla de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2019 16:14

Exibir Processo