13/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/05/2025 18:11

Juntada de Informação
12/05/2025 18:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:39

Juntada de outras peças
06/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:05

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (RECORRIDO) e não-provido
27/02/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 15:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:23

Incluído em pauta para 25/02/2025 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02.
23/01/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
22/01/2025 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 17:15

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/01/2025 14:51

Recebidos os autos
21/01/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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