21/08/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:32

Decorrido prazo de GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:50

Decorrido prazo de GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/06/2025 11:40

Juntada de manifestação
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 16:00

Decorrido prazo de GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
07/06/2025 12:24

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
24/05/2025 22:35

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1011940-76.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TIPO 1 - ACORDO DIRETO INICIALMENTE: DA PROPOSTA DE ACORDO - DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ENTE PÚBLICO EM CONTRAPROPOSTA EVENTUALMENTE FORMULADA PELA PARTE AUTORA. 1.

O INSS se compromete a conceder/manter ativo o benefício postulado à parte autora, nos seguintes moldes: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES (*06.***.*23-37) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 21/01/2023 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. *A presente proposta de acordo somente será válida caso todos os parâmetros necessários para a implantação, revisão ou reativação do benefício em questão sejam devidamente preenchidos pelas partes.

Na hipótese de ausência de qualquer parâmetro, ainda que haja manifestação favorável da parte contrária, o INSS deverá ser intimado para corrigir a petição incompleta, sob pena de sua nulidade.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:48

Homologada a Transação
13/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:21

Juntada de manifestação
05/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:20

Juntada de contestação
26/03/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:58

Juntada de emenda à inicial
07/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 09:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 14:26

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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