TRF1 - 1009983-29.2023.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1009983-29.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA BORBA VELOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
Cuida de pedido de habilitação formulado pelo(s) herdeiro(s) da servidor(o)(a) NORMA BORBA VELOSO. 2.
No caso sob apreço, necessário que se comprove a existência de dependente habilitado a eventual pensão por morte. 3.
Assim, concedo à parte Exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de informar, comprovadamente, sobre a existência de dependente à pensão por morte do(a) servidor(o)(a) falecido(a). 4.
Em caso negativo, deverá apresentar declaração acerca da não existência de outros sucessores. 5.
Registre-se que a parte Exequente não fez prova da expedição de ofício requisitório em nome da substituída acima referida, determino que a Secretaria certifique sobre a expedição do ofício, bem como se houve a devolução de valores aos cofres públicos, juntando aos autos os extratos respectivos. 6.
Intimem-se, cumpra-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
09/02/2023 07:32
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 07:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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