08/09/2025 10:32

Juntada de manifestação
08/09/2025 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 23:41

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:02

Juntada de manifestação
07/06/2025 16:01

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA NICOLAU DE LIMA em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 12:32

Publicado Sentença Tipo A em 22/05/2025.
07/06/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001588-64.2023.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUZA MARIA NICOLAU DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE - RO3602 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Embargos de Declaração) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida por este Juízo, que extinguiu o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedente o pedido contido na peça exordial.

A parte autora apresentou embargos.

Intimada para manifestação, a requerida, ora embargada, pugnou pelo indeferimento dos declaratórios. É o relatório.

DECIDO.

O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal.

Entretanto, verifico que não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, não há a alegada omissão, uma vez que as razões de decidir são claras, desenvolvem um raciocínio lógico e não deixam margem a dúvidas.

No caso em exame, pretende-se a rediscussão do entendimento do Juízo prolator da sentença, o que não se admite nesta modalidade recursal.

Ademais, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A data afirmada pelo perito como de fim da incapacidade, é de 22/03/2024, ou seja, mais de 1 anos da data da sentença, neste caso, inconcebível a aplicação da Súmula 246 da TNU, como quer a parte autora.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Juiz Federal
20/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:37

Juntada de embargos de declaração
14/04/2025 16:53

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a CLEUZA MARIA NICOLAU DE LIMA - CPF: *32.***.*30-44 (AUTOR)
27/03/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
16/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:58

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2024 17:39

Juntada de manifestação
29/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:28

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2024 01:35

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:40

Juntada de outras peças
03/07/2024 12:38

Juntada de manifestação
19/06/2024 15:11

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
03/04/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:11

Juntada de manifestação
12/03/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:58

Juntada de manifestação
19/02/2024 14:27

Conclusos para julgamento
14/02/2024 22:38

Juntada de impugnação
10/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:25

Juntada de contestação
04/12/2023 13:35

Juntada de documentos diversos
01/11/2023 15:45

Juntada de manifestação
19/10/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:14

Juntada de laudo pericial
13/09/2023 16:11

Perícia agendada
04/09/2023 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:47

Juntada de manifestação
14/08/2023 16:00

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
22/06/2023 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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