TRF1 - 0008626-41.2003.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA

CPF *25.***.*40-34

Advogados

BIANCA SAMPAIO CESTARO

OAB: 3680/AM

JOENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:20

    Decorrido prazo de JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 02:56

    Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 13:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 00:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

  • 27/04/2022 00:32

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 02/02/2022 16:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2022 16:22

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA em 07/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0008626-41.2003.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CICERO GOMES DE ALMEIDA BIANCA SAMPAIO CESTARO - (OAB: AM3680) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 12:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2020 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2011 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/03/2011 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL.458, NOS TERMOS DO ART.791, III, DO CPC.

  • 09/12/2010 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.458.

  • 29/11/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 04/05/2010 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2010 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2010 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2010 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2010 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 10:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2010 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 14/01/2010 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2009 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2009 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 15:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/11/2009 15:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/01/2009 16:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 05/12/2008 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/12/2008 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2008 14:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2008 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2008 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2008 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2008 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO O BLOQUEIO VIA BACENJUD

  • 30/09/2008 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2008 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2008 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 12:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/09/2008 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 99/08 PUBLICOU EM 01.09.08

  • 26/08/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2008 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2008 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/06/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/05/2008 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO SEQUESTRO

  • 26/05/2008 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sentença 65/2008 registrada no livro 11/B-I

  • 09/05/2008 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2008 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/05/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 271/2008-GAB - ENCAMINHA COPIA SENTENCA PRESIDENTE TCE

  • 31/03/2008 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 27/2008 - TIPO A - REGISTRADA NO LIVRO 10-B.I

  • 07/11/2007 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2007 13:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO REU - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 30.08.07

  • 24/08/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 20.08.07

  • 09/08/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2007 17:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 30.07.07

  • 31/07/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2007 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DRA. MARIA DE CASSIA RABELO SOUZA COMUNICA RENUNCIA AO MANDATO

  • 09/05/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA DA CIRCULAÇÃO 07.05.2007

  • 27/04/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2007 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

  • 27/03/2007 19:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2007 19:36

    REPLICA APRESENTADA - EM 26.03.07

  • 26/03/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF PARA REPLICA

  • 12/03/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 14:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 09.03.2007

  • 09/03/2007 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2007 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVADA CITACAO REQUERIDO

  • 14/12/2006 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2006 16:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 798/2006-GAB

  • 27/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SOLICITAR INFORMACOES CARTA PRECATORIA

  • 26/09/2006 19:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 16:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO 0136/2006-CJC - CARTÓRIO JUDICIAL DE CANUTAMA

  • 20/06/2006 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2006 19:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZ DIREITO COMARCA CANUTAMA ATO: CITACAO REU

  • 06/06/2006 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 252/206-GAB - DETERMINA OFICIAL REGISTRO IMOVEIS CANUTAMA AVERBAR RESTRICAO REGISTRO IMOVEL

  • 18/05/2006 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2006 17:00

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE MANIFESTACAO POR ESCRITO/ DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 24.03.06

  • 09/03/2006 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - AGUARDA PRAZO 15 DIAS REQDO APRESENTAR MANIFESTACAO POR ESCRITO

  • 16/01/2006 18:10

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 015/2006-GAB

  • 13/01/2006 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2005 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO - AR (ECT)

  • 18/10/2005 20:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2005 19:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2005 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO DIREITO CANUTAMA ATO: NOTIFICACAO REQDO

  • 13/09/2005 16:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO REQDO POR CARTA PRECATORIA

  • 12/09/2005 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2005 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/08/2005 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2005 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITACAO REQDO ENDERECO INFORMADO

  • 22/07/2005 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA OBRIGATÓRIA

  • 02/05/2005 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/10/2004 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2004 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2004 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO DE IMPROBIDADE

  • 18/08/2004 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2004 13:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - /MANIFESTACAO POR ESCRITO DO REU

  • 04/08/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO 15 DIAS MANIFESTACAO POR ESCRITO REU

  • 26/07/2004 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2004 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2004 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2004 18:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA MPF

  • 27/02/2004 12:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2004 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICACAO REQDO APRESENTAR MANIFESTACAO POR ESCRITO

  • 08/01/2004 18:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 11:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2003

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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