03/09/2025 10:05

Juntada de ciência
03/09/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 18:06

Expedição de Documento RPV.
23/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 23:00

Juntada de manifestação
06/08/2025 03:07

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 16:12

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:03

Juntada de manifestação
15/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008575-97.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA NAYARA DA ROCHA TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:38

Homologada a Transação
14/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:32

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:26

Juntada de manifestação
19/02/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:28

Juntada de manifestação
25/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
18/10/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006253-48.2025.4.01.3200

Francisco Raimundo Pucu Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1006618-30.2024.4.01.3300

Davi Lucca Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1009413-59.2023.4.01.4200

Rita Amelia Costa dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1028027-42.2022.4.01.3200

Loreno Peres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Rossato Botton

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1018010-39.2025.4.01.3200

Nelson Batista Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 09:20

Exibir Processo