18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de DAVI LUCCA SANTOS DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006618-30.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

L.

S.

D.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA - RS80416 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:23

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 07:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 07:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 10:55

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a D. L. S. D. N. - CPF: *20.***.*26-29 (AUTOR)
18/03/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:50

Juntada de parecer
13/01/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:26

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 23:26

Cancelada a conclusão
13/01/2025 23:17

Conclusos para julgamento
06/01/2025 20:28

Juntada de contestação
27/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:28

Juntada de laudo de perícia médica
24/07/2024 11:01

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 14:06

Perícia agendada
11/07/2024 15:05

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 13:17

Recebidos os autos
10/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 19:03

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:06

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 10:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/02/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 22:13

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 22:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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