01/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de DENIZE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009751-14.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIZE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WENDEL BORGES LOPES - MA21861 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:39

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:39

Homologada a Transação
22/05/2025 00:46

Decorrido prazo de DENIZE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:36

Juntada de pedido de desistência da ação
30/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 18:02

Juntada de contestação
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 21:55

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/11/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009126-86.2023.4.01.0000

Jose Clementino de Carvalho Filho

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1008601-51.2022.4.01.4200

Maria Madalena Peixoto Mucceda Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1001695-74.2024.4.01.4200

Paulo Vidal Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1048821-50.2023.4.01.3200

Bertino Nunes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1010647-67.2023.4.01.4300

Vanilza de Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Queiroz da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 14:52

Exibir Processo