TRF1 - 1028775-76.2024.4.01.3500
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1028775-76.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE MENDONCA OLIVEIRA E SOUZA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Tendo em vista que não foi noticiada interposição de recurso, pelas partes, contra a decisão de fls. 67/69 (de 25/03/2025, ID 2176246435), nos termos da Orientação Normativa COGER nº 10134629, de 20/04/2020, oficie-se à Agência 0682 da CAIXA, solicitando a transferência do valor depositado às fls. 81 (comprovante juntado em 24/05/2025, ID 2188573874), referente à quitação da RPV expedida nos autos, para a conta bancária indicada às fls. 79 (de 29/04/2025, ID 2184055503), como requerido.
Deverá ser observada pela instituição financeira depositária a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre o valor total da requisição de pagamento, na alíquota de 3%, conforme previsto no art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003.
Após, requeira a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.
I.
Cumpra-se.
Goiânia - GO, (vide data abaixo indicada no rodapé).
ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL IDENTIFICADO ABAIXO -
09/07/2024 11:36
Recebido pelo Distribuidor
-
09/07/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/07/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1028403-14.2025.4.01.3300
Eliane dos Santos Souza
Gerente Executivo da Agencia da Previden...
Advogado: Mariane Novaes Tojal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2025 16:43
Processo nº 1017585-12.2025.4.01.3200
Leila Mara da Silva de Macedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Debora Azevedo de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/05/2025 18:12
Processo nº 1007341-19.2024.4.01.3504
Ana Gabrielly da Silva Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathalia Pereira Gomes Gregorio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/11/2024 19:46
Processo nº 1007341-19.2024.4.01.3504
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ana Gabrielly da Silva Ramos
Advogado: Nathalia Pereira Gomes Gregorio
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2025 15:43
Processo nº 1045768-97.2024.4.01.3500
Maria Helena Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Cassiano de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/10/2024 18:43