05/09/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 18:30

Juntada de cumprimento de sentença
29/08/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:23

Decorrido prazo de SAULO SAMPAIO MACEDO em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2025 16:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 19:28

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:54

Juntada de declaração
04/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:16

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:13

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:43

Juntada de manifestação
30/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 12:16

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 12:02

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1019355-90.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: CLAUDIA ELLEN DA SILVA SOARES AUTOR: D.

C.

S.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA - RO10230, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 15.143,83 (quinze mil cento e quarenta e três reais e oitenta e três centavos).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Especie: B87 CPF: 87.356.492-83 DIB: 21/05/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: - DII: - TC: - Cidade de pagamento: Porto Velho/RO RMI: 1 (um) Salário Mínimo Benefício restabelecido: BPC-LOAS DEFICIÊNCIA
19/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:19

Homologada a Transação
14/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:35

Juntada de contestação - proposta de acordo
20/03/2025 11:18

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:42

Juntada de laudo de perícia médica
11/02/2025 12:05

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 13:04

Perícia agendada
22/01/2025 16:08

Recebidos os autos
22/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/01/2025 19:44

Juntada de manifestação
05/12/2024 10:21

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 22:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
02/12/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 18:16

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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