03/09/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 18:01

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTA BRIGIDA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTA BRIGIDA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010496-91.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA SANTA BRIGIDA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296, JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:39

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:39

Homologada a Transação
16/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:58

Juntada de manifestação
17/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
16/12/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036065-79.2023.4.01.3500

Luciano Leao Bernardino da Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Luis Moreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1036065-79.2023.4.01.3500

Luciano Leao Bernardino da Costa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Luis Moreira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1024599-20.2025.4.01.3500

Vivaldo da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social Inss...

Advogado: Marco Aurelio da Silva Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 23:14

Exibir Processo

Processo nº 1000407-72.2025.4.01.3904

Ingred Fernandes Reis Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maxileia Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1017390-27.2025.4.01.3200

Francisco de Souza Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelle de Oliveira Matos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 17:49

Exibir Processo