29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de CATARINA DE JESUS SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012396-79.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CATARINA DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 13:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:47

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:05

Homologada a Transação
17/12/2024 09:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:22

Juntada de contestação
23/11/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:55

Juntada de manifestação
06/04/2024 08:16

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/04/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA DE JESUS SILVA - CPF: *60.***.*71-76 (AUTOR)
04/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 17:04

Juntada de resposta
26/02/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 12:52

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 12:52

Extinto o processo por incompetência territorial
24/02/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/01/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/01/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 11:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059170-06.2023.4.01.3300

Antonio Carlos Tosatti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno de Almeida Pacheco Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1008755-12.2024.4.01.3000

Gabriel de Oliveira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana de Oliveira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1059170-06.2023.4.01.3300

Antonio Carlos Tosatti

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Bruno de Almeida Pacheco Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1014369-75.2024.4.01.4300

Leticia dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo Alves Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1014943-66.2025.4.01.3200

Pedro Cavalcante Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erik Bentes Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 11:02

Exibir Processo