27/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 21:24

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024495-46.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDELIRA LOPES DOS SANTOS REPRESENTANTE: ANA MARIA DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA CARVALHO CASTRO MEIRA - BA15689, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora ajuizou ação (processo nº 1024337-88.2025.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 15ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data no rodapé.

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
23/05/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA DE VASCONCELOS - CPF: *28.***.*39-36 (REPRESENTANTE)
23/05/2025 15:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
18/05/2025 21:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 19:12

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio
14/04/2025 19:09

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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