21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1001684-29.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCINEIA OLIVEIRA DA CONCEICAO, LUCIMEIRE OLIVEIRA DA CONCEICAO, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO, LUCINEA DA CONCEICAO MAC ALLISTER REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Determino a realização de prova pericial médica indireta devendo a parte autora apresentar diretamente ao perito, na data do exame, TODOS os documentos, exames e relatórios médicos de que dispuser acerca do estado de saúde do falecido, a fim de viabilizar a confecção do laudo.

Diligencie a Secretaria o agendamento de perícia com médico neurologista ou, na sua falta, clínico geral.

O auxiliar do juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) o periciando era portador de doença ou lesão incapacitante? 2) o periciando possuía alguma das doenças elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pela Lei 11.052/2004[1]? Em caso positivo, quando se iniciou a doença? Intime-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
23/02/2024 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de HELENITA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 12:31

Declarada incompetência
19/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:35

Juntada de manifestação
16/01/2024 11:55

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024 11:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
16/01/2024 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 19:49

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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