20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:14

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:38

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
15/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 17:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000857-09.2025.4.01.3906 AUTOR: TATIANE MARTINS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2188706276) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/05/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE MARTINS DOS SANTOS - CPF: *62.***.*07-76 (AUTOR)
27/05/2025 12:41

Homologada a Transação
27/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 11:42

Juntada de contestação
09/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:29

Decorrido prazo de TATIANE MARTINS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 05:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/02/2025 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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