25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 09:17

Decorrido prazo de JAILSON SOUZA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048668-71.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAILSON SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IZAILTON ALVES OLIVEIRA - BA55035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 11:09

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:28

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 12:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON SOUZA SANTOS - CPF: *60.***.*07-64 (AUTOR)
24/03/2025 12:05

Homologada a Transação
24/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:47

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/03/2025 07:32

Juntada de contestação
27/01/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:26

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 05:56

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/08/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015888-53.2025.4.01.3200

Aldineles Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Azevedo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0001754-70.2018.4.01.3301

Narciso de Jesus Aleluia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1000053-89.2025.4.01.3308

Luis Carlos Brito de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Walber da Silva Maciel Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1013560-87.2024.4.01.3200

Maria Rosarina Teixeira Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1017586-94.2025.4.01.3200

Jose Mario Ribeiro de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Azevedo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 18:15

Exibir Processo