26/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:39

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006106-23.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO AFONSO DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025
31/03/2025 19:05

Juntada de documentos diversos
25/03/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
01/12/2024 14:26

Juntada de laudo de perícia médica
20/11/2024 09:00

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:53

Perícia agendada
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo de JOAO AFONSO DA CUNHA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:56

Recebidos os autos
11/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/08/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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