26/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/06/2025 22:51

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006610-29.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 16:52

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:59

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 19:08

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:12

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:20

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 08:28

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 21:59

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
21/12/2024 15:46

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 18:46

Juntada de outras peças
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:17

Perícia agendada
08/11/2024 11:23

Recebidos os autos
08/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 10:06

Juntada de emenda à inicial
17/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/08/2024 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 01:36

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 18:03

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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