29/08/2025 10:03

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:52

Juntada de manifestação
04/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 30/06/2025 23:59.
07/06/2025 13:11

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1100613-25.2023.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILMAR DA COSTA MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, na data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:34

Desentranhado o documento
20/02/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 16:56

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:10

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
08/09/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:47

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:47

Declarada incompetência
21/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:28

Juntada de impugnação
29/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:54

Juntada de contestação
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
21/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:32

Juntada de laudo de perícia médica
12/03/2024 01:29

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DILMAR DA COSTA MARQUES em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:44

Juntada de Informações prestadas
19/02/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:45

Perícia agendada
15/02/2024 14:26

Recebidos os autos
15/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/02/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:46

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 18:29

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/10/2023 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 12:42

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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