30/07/2025 12:23

Recebidos os autos
30/07/2025 12:23

Juntada de informação de prevenção negativa
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1043065-60.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: FRANCISCO ELMON BERNARDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/03/2025 16:16

Juntada de Informação
07/03/2025 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:00

Juntada de Informações prestadas
01/03/2025 01:28

Decorrido prazo de (Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:07

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ISRAEL PADILHA em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2025 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 13:20

Concedida a Segurança a ISRAEL PADILHA - CPF: *37.***.*00-20 (IMPETRANTE)
16/12/2024 17:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:29

Juntada de parecer do mpf
09/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:35

Decorrido prazo de (Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 23:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/11/2024 13:47

Juntada de Informações prestadas
11/11/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ISRAEL PADILHA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL PADILHA - CPF: *37.***.*00-20 (IMPETRANTE)
17/09/2024 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal Cível da SJDF
13/09/2024 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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