14/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
27/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1022765-88.2025.4.01.3400 AUTOR: GETULIO SABOIA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora requereu a desistência do feito, por não ter mais interesse na tutela jurisdicional.

Em sede de juizado especial, a parte autora pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

Segundo o disposto no enunciado 90 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Nesse sentido, também é o entendimento esposado pela jurisprudência, anote-se: MANDADO DE SEGURANÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONHECIMENTO.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 51, I, DA LEI Nº. 9.099/95.

DESISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU.

ENUNCIADO 90 DO FONAJE.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (Mandado 05001602820164059830, Joaquim Lustosa Filho, TRF3 - TERCEIRA TURMA RECURSAL, Creta - Data::31/05/2016 - Página N/I.) Ante o exposto, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília, data da assinatura.
19/05/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:25

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:13

Cancelada a conclusão
13/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/03/2025 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 09:35

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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