TRF1 - 1067256-63.2023.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1067256-63.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAITA DA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requer a expedição de ofício à Caixa Econômica para que esta não realize o pagamento em favor do cedente, de forma indevida, ao tempo em que alega falta de manifestação deste Juízo quanto ao bloqueio dos valores cedidos ao cessionário.
A parte autora, por sua vez, requer o levantamento do percentual de 40% do valor constante da RPV 4291/2023 (ID2183458087).
Da análise dos autos, verifico que em cumprimento ao Despacho de ID2074614676, a RPV 4291/2023 fora expedida (ID2080350677) e depositada com incidente de bloqueio (ID2185729421).
Destarte, tendo em vista que o valor referente à RPV 4291/2023 fora depositada à disposição deste Juízo, indefiro o pleito da LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.
Ademais, indefiro também o pleito autoral, visto que a decisão proferida no Agravo de Instrumento 1000220-19.2024.4.01.9330 determinou o bloqueio dos valores referentes à requisição de pagamento expedida no presente feito, até o julgamento final do recurso, o que ainda não ocorreu, conforme consulta realizada na presente data.
Outrossim, aguarde-se decisão da Turma Recursal pelo prazo inicial de 30(trinta) dias, mantendo o feito suspenso até eventual decisão pelo órgão ad quem.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data no rodapé.
JUIZ(A) FEDERAL -
20/07/2023 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
20/07/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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