TRF1 - 0005692-04.2003.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME

CNPJ: 73.419.277/0001-27

CLARINDO ROSALVO RIBEIRO

CPF *56.***.*40-49

Advogados

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

OAB: 17046/BA

CPF *71.***.*71-34

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA

CPF *18.***.*57-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MIGUEL DA COSTA ACCIOLY

CPF *75.***.*98-68

MARIA LENISE SILVA GUEDES

MARIA LENISE SILVA GUEDES

CPF *82.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0005692-04.2003.4.01.3300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE TÉCNICO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME, CLARINDO ROSALVO RIBEIRO Advogados do(a) REU: RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA - BA14422, SILVIO DE SOUSA PINHEIRO - BA17046 DESPACHO Salvador, 28 de maio de 2025. 1.

    Tendo em vista a notícia do óbito do réu CLARINDO ROSALVO RIBEIRO, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC, determinando a intimação da parte autora para que promova a habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

    CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/08/2011 19:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 79/2011

  • 23/08/2011 16:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 20/09/2011

  • 15/08/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME O DESPACHO AGRAVADO. 2. DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RÉ DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE I

  • 09/08/2011 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 17:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/08/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 16/08/2011

  • 28/07/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2011 18:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 03/08/2011

  • 18/07/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2011 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pedido de reconsideração do IBAMA

  • 18/07/2011 17:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 15/07/2011

  • 22/06/2011 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 22/06/2011 19:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DOS REQUERIDOS

  • 21/06/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ESTAG. ANNA RACHEL ALVES DE MIRANDA OAB/BA 25037-E PZO ATE 23/06/2011

  • 08/06/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 23/06/2011

  • 08/06/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 1264/1273, E DO MPF DE FLS. 1274/1295 E DO IBAMA DE

  • 02/06/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2011 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2011 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2011 16:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/04/2011 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2011 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 01/03/2011 19:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/03/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2011 19:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/02/2011 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 19:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2011 08:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/01/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pzo ate 11/02/2011

  • 12/01/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/12/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2010 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 191-A, FLS. 109/117

  • 05/11/2009 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 1.244/1.245, INTERPOSTO PELOS RÉUS, MANTENDO INCÓLUME O DESPACHO A

  • 05/11/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2009 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 13:00

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 29/10/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A PERÍCIA FOI REALIZADA E O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS NAS FLS. 1.127/1.164. ALÉM DESTE ELEMEN

  • 28/10/2009 21:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2009 21:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 129 e 130/09 de Dra. MARIA LENISE SILVA GUEDES

  • 28/10/2009 21:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 129 E 130/09 PARA DRA. MARIA LENISE SILVA GUEDES

  • 28/10/2009 21:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota do ministério público federal

  • 28/10/2009 21:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/10/2009 21:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2009 20:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2009 20:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 129 E 130 PARA A DRA. MARIA LENISE SILVA GUEDES

  • 28/10/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2009 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2009 18:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2009 09:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a Procuradoria da União e Procuradoria da República com o inteiro teor do despacho de fl. 1195 e verso.

  • 14/10/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - .......(PARTE FINAL) AO QUE TUDO INDICA, O EXERCÍCIO À ESMO DE LEVANTAMENTO DE NULIDADES NÃO PODE SE

  • 14/10/2009 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU, FORMULANDO QUESITOS PARA OS PERITOS E DO IBAMA, MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 29/09/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATÉ 09.10.2009, MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

  • 29/09/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA O IBAMA

  • 29/09/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO CONSIGNANDO CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1127/1164 E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 28/09/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO PARA CLARINDO ROSALVO RIBEIRO

  • 25/09/2009 16:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR. MIGUEL DA COSTA ACCIOLY

  • 24/09/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 23/09/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2009 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 21/09/2009 18:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 21/09/2009 18:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 21/09/2009 18:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/09/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE EM VISTA ÀS PARTES, EM SECRETARIA, DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1.127/1.164. PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. 2. PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMAÇÃO SIMULTÂNEA, DO ÓRGÃO, E

  • 17/09/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA O MPF, AGU E IBAMA - DRMG

  • 17/09/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2009 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 19:21

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/09/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 11:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO MIGUEL DA COSTA ACCIOLY, 04 VOLUMES COM 1126 FOLHAS.

  • 31/07/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/07/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2009 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS PERITOS

  • 19/06/2009 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA D. JERONIMO TOME DA SILVA N.186 APT. 401-B DANIEL LISBOA PZO ATE 08/06/2009

  • 23/04/2009 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota nos autos

  • 23/04/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SOLANGE E REQUISITADA IDA AOS AUTOS PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA EM ATENDIMENTO AO ART. 18,II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/93

  • 16/04/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/04/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 16/04/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 15:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P/ CATARINA ORRICO MORAIS (OBD) PZO ATE 29/04/2009

  • 18/03/2009 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS PERITOS

  • 13/03/2009 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2009 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/02/2009 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2009 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

  • 29/01/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 030/02/2009 - CEF COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DA CONTA JUDICIAL E PRAZO DE 15 DIAS PARA CHEFE DO ADM DO MPF

  • 29/01/2009 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2009 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2009 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O MPF E CEF

  • 15/01/2009 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

  • 07/01/2009 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIA KARINA MACHADO OAB/BA 20443-E

  • 17/12/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 10/01 pzo réu

  • 17/12/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AOS AGRAVADOS DO RECURSO DE FLS. 1043/1059 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 03/12/2008 21:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2008 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2008 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 18:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 17:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ESTAG. THIAGO COUTINHO OAB19056-E PZO ATE 16/09/2008

  • 01/09/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo ate dia 16/09/2008 para o IBAMA

  • 01/09/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO IBAMA

  • 07/08/2008 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO P/ IBAMA

  • 07/08/2008 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIÃO

  • 05/08/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 05/08/2008 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIÃO

  • 01/08/2008 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 10/07/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2008 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2008 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 06/06 IBAMA

  • 30/05/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2008 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2008 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ANTONIO

  • 02/05/2008 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA REQTE

  • 28/04/2008 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 28/04/2008

  • 17/04/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATÉ 14/04

  • 03/04/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2008 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 25/02/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATÉ 23.02.08

  • 15/02/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2008 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 15/02/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 16/01/2008 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 13/01/2008 - APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 14/12/2007 19:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2007 08:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2007 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2007 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2007 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2007 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2007 12:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DESIGNOU NOVA PERÍCIA

  • 20/03/2007 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2007 19:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/03/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1632, SL. 1201/SUL PELA ESTAGIARIA ROSAMARIA -OAB/BA18301-E

  • 21/02/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 08/03/2007

  • 21/02/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO-SE PELO REQUERENTE.

  • 13/02/2007 14:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 13/02/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2007 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 08/01/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 22/01/2007

  • 13/12/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2006 15:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/12/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2006 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 15:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO P/ IBAMA ATE 05/11/2006

  • 26/10/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 05/11/2006

  • 26/10/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DO IBAMA

  • 24/10/2006 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO NILTON

  • 10/10/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2006 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELP FUNCIONÁRIO LUCIVALDO

  • 02/10/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/10/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/98: FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FL

  • 28/09/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2006 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2006 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 23/08/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2006 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - perito

  • 31/07/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 10/08

  • 31/07/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2006 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2006 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2006 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2006 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO MARCOS SILVA MACHADO

  • 02/06/2006 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2006 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2006 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2006 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2006 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 11/05/2006

  • 27/04/2006 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2006 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 06/04/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2006 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO NILTON

  • 24/03/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 16/03/2006

  • 24/02/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar do Laudo Pericial

  • 24/02/2006 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - nº 3930/06 para o Perito

  • 24/02/2006 15:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/02/2006 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 17:45

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/02/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 17:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 06/12/2005 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO PERITO

  • 02/12/2005 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2005 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2005 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 17/11/2005 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 16:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/09/2005 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE

  • 23/09/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2005 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2005 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 22/09/2005 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOEL

  • 05/09/2005 20:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2005 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2005 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2005 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 20:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/09-IBAMA APRESENTAR RELATORIO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/08/2005 20:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2005 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2005 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2005 14:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - ASSISTENCIA JUD GRATUITA AO REU

  • 04/08/2005 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2005 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RÉ... (02/08/2005)

  • 02/08/2005 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2005 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2005 15:36

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2005 19:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2005 19:52

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - P/ OUVIR TESTEMUNHAS

  • 13/07/2005 19:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2005 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2005 20:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2005 20:37

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2005 20:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/04/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) mandado devolvido cumprido

  • 25/04/2005 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 19/04/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REPUTO NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REPRESENTENDA PELO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU CLARINDO ROSALVO RIBEIRO, DA ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA, ELIANA MARIA PALMA SIMAS E DO

  • 13/04/2005 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2005 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2005 14:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/04/2005 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2005 20:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 23/11/2004 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETICAO

  • 12/11/2004 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 20/11/2004

  • 12/11/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 20/11-DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 12/11/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA EM SECRETARIA DESPACHO FL. 770

  • 12/11/2004 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF E CLARINDO

  • 11/11/2004 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATÉ 07/11/2004

  • 26/10/2004 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 DIAS

  • 25/10/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 20/10/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2004 16:56

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/10/2004 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 18:28

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA

  • 04/10/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/09/2004 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 30 DIAS

  • 20/09/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 20/09/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 08:26

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 18:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO

  • 08/09/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 15/09 PERITO APRESENTAR LAUDO PERICIAL

  • 19/08/2004 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV MANDADO

  • 18/08/2004 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2004 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 07:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 02/08/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 15/08-PZO PARA PERITO CONCLUIR LAUDO PERICIAL

  • 02/08/2004 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/07/2004 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - prazo até 15/08 para conclusão do laudo

  • 28/07/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/07/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2004 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV MANDADO

  • 09/07/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2004 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2004 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO

  • 08/06/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PORTARIA

  • 08/06/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AGU

  • 07/06/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/06/2004 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2004 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/06/2004 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 26/05/2004 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - ate 05/06/2004

  • 26/05/2004 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - ate 05/06/2004

  • 21/05/2004 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2004 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2004 17:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2004 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2004 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MPF UNIAO E IBAMA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 19/04/2004 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO DE FL. 586

  • 05/04/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REFERENTE AO REQDO CLARINDO ROSALVO

  • 05/04/2004 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2004 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV MANDADO

  • 30/03/2004 20:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2004 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 20:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2004 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF

  • 29/03/2004 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 25/03/2004 15:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 29/03/2004

  • 24/03/2004 17:07

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 23/03/2004 19:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2004 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 06 MANDADOS

  • 23/03/2004 19:49

    OFICIO EXPEDIDO - 06 MANDADOS

  • 18/03/2004 19:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2004 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2004 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2004 14:42

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 15/03/2004 14:41

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - DIAS 06 E 07.05.04

  • 15/03/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2004 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 01/03/2004 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2004 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/02/2004 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - ATE 25.02

  • 10/02/2004 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 08:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2004 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERIDO

  • 04/02/2004 20:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/01/2004 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.05/02/2004 - AV. TANCREDO NEVES,1632,ED. SALVADOR TRADE CENTER, S/1201, TORRE SUL

  • 27/01/2004 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2004 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2004 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2004 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2004 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 05/12/2003 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/12-CIENCIA DO DESPACHO

  • 05/12/2003 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 26/11/2003 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 19/11/2003 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O IBAMA

  • 17/11/2003 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 10/11/2003 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU ATE17/11/2003

  • 05/11/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 05/11/2003 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 24/10/2003 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 20/10/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - ATE 27.10 - MPF

  • 17/10/2003 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 DIAS

  • 13/10/2003 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 09/10/2003 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATE 13.10 - AV. TANCREDO NEVES, 1632, EDF. SALVADOR TRADE CENTER, SALA 1201 SUL a/cmatheus m. santos oab/ba 14678e

  • 08/10/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 13/10-MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS

  • 08/10/2003 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2003 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2003 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PZO 5 DIAS P/REQDO SE MANIF SOBRE PETICAO IBAMA

  • 03/10/2003 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2003 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

  • 10/09/2003 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETICAO

  • 08/09/2003 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU ATE18/09/2003

  • 04/09/2003 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

  • 04/09/2003 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 04/09/2003 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA

  • 15/08/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O IBAMA

  • 08/08/2003 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/IBAMA

  • 08/08/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2003 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITIDO LIDE IBAMA E UNIAO ASSIST LITISC

  • 06/08/2003 08:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2003 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 25/07/2003 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ATE 31.08 - AV. TANCREDO NEVES , 1632 SALA 1201 TORRE SUL

  • 25/07/2003 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 31.07 P/ PARTE RE

  • 04/07/2003 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS P/SE MANIF SOBRE REQ INTERV UNIAO E IBAMA ATE 11/07/03

  • 04/07/2003 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS P/SE MANIF SOBRE REQ INTERVENCAO UNIAO E IBAMA

  • 04/07/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2003 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2003 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/06/2003 16:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/06/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 09/06/2003 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2003 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZO 5 E 10 DIAS P/SE MANIF SOBRE REQ IBAMA E UNIAO E REPLICA A PARTIR CARGA

  • 06/06/2003 12:53

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/06/2003 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 08:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2003 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 05/05/2003 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU ATE 26/05/2003

  • 09/04/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRORROG PZO 20 DIAS P/SE MANIF SOBRE INTEG LIDE

  • 09/04/2003 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2003 18:02

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2003 18:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/04/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 28/03/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM PETICAO

  • 14/03/2003 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO DE DEV.28/03/2003 -AV. TANCREDO NEVES,1632, ED. SALVADOR TRADE CENTER,S/1201, TORRE SUL, CAMINHO DAS ARVORES

  • 13/03/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 28/03/2003 - RESPONDER QUERENDO OS AUTOS

  • 13/03/2003 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 14/03/2003 - UNIAO FEDERAL CRA E IBAMA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 27/02/2003 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2003 19:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV MANDADO

  • 18/02/2003 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2003 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2003 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO, CITACAO E CARTA DE CITACAO

  • 13/02/2003 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ENTES PUBLICOS INIDICADOS INIC

  • 13/02/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APREC PEDIDO LIMINAR APOS RESPOSTA REQDOS/DEF PEDIDO INTIMACAO ENTES PUBLICOS INDICADOS P/MANIF INTERESSE LIDE

  • 13/02/2003 08:11

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2003 18:12

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2003

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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