22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1012101-96.2019.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: LEN ELETRIFICACAO LTDA - EPP DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 21 de maio de 2025.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
15/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:08

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 17:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/02/2025 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:34

Juntada de contrarrazões
20/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2024 11:42

Juntada de recurso especial
18/12/2024 13:16

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 15:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 20:10

Juntada de contrarrazões
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LEN ELETRIFICACAO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 19:09

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 19:05

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:24

Incluído em pauta para 14/08/2024 14:00:00 Sala 1 MA Presencial/vídeo conf. 8ª turma.
30/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de LEN ELETRIFICACAO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 13:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:21

Decorrido prazo de LEN ELETRIFICACAO LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:12

Juntada de embargos de declaração
22/10/2023 14:12

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:27

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
10/10/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
12/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:02

Incluído em pauta para 09/10/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
11/07/2019 12:24

Juntada de Petição intercorrente
11/07/2019 12:24

Conclusos para decisão
05/07/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
04/07/2019 10:56

Juntada de Informação de Prevenção.
04/07/2019 10:55

Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2019 10:54

Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/06/2019 14:38

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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