05/09/2025 14:12

Juntada de manifestação
03/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:01

Juntada de Informações prestadas
01/08/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de JOVELINA FONSECA DE JESUS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1081852-23.2021.4.01.3300 DESPACHO O título judicial transitado em julgado encerra duas modalidades de obrigação, quais sejam uma de fazer e outra de pagar (quantia certa).

A fim de possibilitar rápida solução da causa (artigo 139, II, do CPC), as execuções serão sucessivas, iniciando-se pela obrigação de fazer.

Assim, reclassificados os autos para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer formada no título judicial na forma do art. 536 do CPC.

Intime-se também a CEAB/INSS deste despacho.

Demonstrado o cumprimento, dê-se vista à parte exequente para se manifestar, no prazo de15 dias.

Em havendo anuência, ter-se-á por satisfeita a obrigação de fazer, devendo a parte exequente no prazo acima iniciar a execução da obrigação de pagar.

Havendo discordância, deverá a parte exequente, de logo, informar de forma analítica, no que consiste a divergência e, em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Se forem apresentados cálculos da obrigação de pagar, intime-se o INSS para impugnar, no prazo de 30 dias, conforme o art. 535 do CPC.

Ofertada impugnação pelo ente público, colha-se a manifestação da parte autora em 15 dias, voltando-me em seguida.

Do contrário, expeça-se a requisição de pagamento, considerando o valor informado pela parte autora e dê-se vista, em seguida, às partes pelo prazo de 5 dias.

Quanto ao destaque dos honorários contratuais, se houver requerimento nesse sentido, deverá a Secretaria observar o disposto no artigo 8º, inciso XIV, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal quando da expedição das requisições de pagamento, se for o caso.

A interposição de recurso não obstará a expedição das requisições, salvo determinação em sentido contrário da instância superior, porém, neste caso, estas deverão ser expedidas com bloqueio, a fim de que a liberação do depósito se faça após expressa autorização deste Juízo.

Inexistindo oposição ao cadastro da requisição, voltem-me para autorizá-la/migrá-la, ficando, após, o trâmite do processo suspenso até que seja efetuado o crédito, quando a parte credora deverá ser cientificada para efetuar o saque do valor depositado e requerer o que entender de direito nos 5 dias subsequentes.

Por fim, feito o saque e nada mais sendo arguido no prazo retro, a obrigação ter-se-á por cumprida, devendo os autos seguir para o arquivo independentemente de novo despacho.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal TBC
20/05/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:41

Cancelada a conclusão
16/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:09

Processo Desarquivado
14/05/2025 10:36

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:45

Transitado em Julgado em 14/02/2025
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JOVELINA FONSECA DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:59

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de JOVELINA FONSECA DE JESUS em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 19:28

Juntada de devolução de mandado
01/09/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 19:28

Juntada de devolução de mandado
01/09/2024 19:28

Juntada de devolução de mandado
27/08/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2024 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 18:01

Expedição de Mandado.
05/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 04/04/2024 23:59.
06/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 20:30

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 15:19

Juntada de manifestação
31/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023 19:12

Juntada de laudo pericial
18/10/2023 11:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/07/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:20

Desentranhado o documento
19/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 18:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 10:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:35

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
24/01/2023 06:54

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR em 23/01/2023 23:59.
11/11/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 13:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 12:33

Expedição de Mandado.
06/09/2022 01:31

Decorrido prazo de JOVELINA FONSECA DE JESUS em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:26

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 22:10

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022 09:37

Conclusos para decisão
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
12/06/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 08:25

Decorrido prazo de JOVELINA FONSECA DE JESUS em 10/02/2022 23:59.
14/12/2021 16:43

Juntada de contestação
07/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2021 14:16

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:05

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
25/10/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 19:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:51

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
22/10/2021 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 23:27

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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