04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027472-81.2019.4.01.3900 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WEDSON CESAR DA LUZ O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nessas condições, confirmada a incidência do princípio da insignificância reputada como causa supralegal excludente da tipicidade material, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado WEDSON CÉSAR DA LUZ, nos termos do art. 397, inc.

III, do CPP (“o fato narrado evidentemente não constitui crime”).

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Belém-PA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
13/05/2021 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado
05/05/2021 19:04

Juntada de parecer
04/05/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 04:30

Decorrido prazo de WEDSON CESAR DA LUZ em 20/04/2021 23:59.
07/04/2021 15:25

Decorrido prazo de WEDSON CESAR DA LUZ em 04/02/2021 23:59.
05/04/2021 01:03

Publicado Citação em 05/04/2021.
30/03/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA PRAZO: 15 Dias Proc n. 0027472-81.2019.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: REU: WEDSON CESAR DA LUZ DE: WEDSON CESAR DA LUZ, brasileiro, RG n. 5826233-SSP/PA, CPF n. *71.***.*96-87, nascido em 16/09/1984, residente na CASTELO BRANCO, 802, CENTRO, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 50-A, da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento. (assinado digitalmente) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
29/03/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2021 14:52

Expedição de Edital.
04/03/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:52

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:11

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:13

Juntada de Certidão de processo migrado
23/11/2020 15:12

Juntada de volume
09/11/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2020 11:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 3305/2019 DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
22/09/2020 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2020 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2020 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2020 16:29

REMESSA ORDENADA: MPF
22/06/2020 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2020 11:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA CP 3305/2019
05/05/2020 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES CP.
12/03/2020 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
12/03/2020 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2020 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2019 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
04/12/2019 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2019 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 12:19

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2019 11:22

REMESSA ORDENADA: MPF
29/10/2019 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/10/2019 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/10/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2019 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2019 14:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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