06/09/2025 00:47

Decorrido prazo de CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 01:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 01:16

Juntada de documento sirea
27/08/2025 00:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:35

Juntada de documento sirea
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:01

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:04

Juntada de documento sirea
04/08/2025 19:04

Juntada de documento sirea
04/08/2025 19:04

Juntada de documento sirea
04/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:04

Juntada de documento sirea
19/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1004996-49.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
27/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004996-49.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES - MT27617/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES - (OAB: MT27617/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA - CPF: *16.***.*70-86 (AUTOR)
20/05/2025 13:26

Homologada a Transação
02/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:50

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CONCEICAO ADELAIDE DE ARRUDA COIMBRA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:57

Perícia agendada
06/03/2025 16:17

Recebidos os autos
06/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:30

Juntada de manifestação
28/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/02/2025 20:45

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 18:15

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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