05/08/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:59

Juntada de cumprimento de sentença
27/06/2025 14:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA – TIPO B Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação cível objetivando a percepção de benefício previdenciário/assistencial.

A autarquia federal ofertou proposta de acordo, oportunidade em que a parte autora manifestou concordância com os termos anunciados nos autos, com os seguintes parâmetros para fins de implantação do benefício: DIB em: 14/09/2023; DIP em: 01/06/2025.

Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para apresentar memorial de cálculos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo dissenso, remetam-se os autos à contadoria judicial e, com os cálculos, façam-me os autos conclusos.

Não havendo discordância acerca dos valores, expeça-se oficio requisitório para pagamento do crédito devido à parte autora, pela via legal (RPV).

Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, §10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal.

Consigno que, na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020).

A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora).

Após a confirmação da migração, arquive-se o processo, com baixa no registro processual.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
23/06/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:43

Homologada a Transação
18/06/2025 08:03

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:29

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
16/06/2025 10:27

Juntada de Ata de audiência
16/06/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 09:30

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:03

Decorrido prazo de OTACILIA GOMES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 14:35

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
06/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001612-97.2024.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTACILIA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON EMERSON BELLUCO - GO30662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: OTACILIA GOMES DOS SANTOS NEWTON EMERSON BELLUCO - (OAB: GO30662) FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório de designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BARRA DO GARÇAS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
23/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:58

Juntada de impugnação
06/11/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:58

Juntada de contestação
03/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 15:48

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 02:29

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
20/08/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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