TRF1 - 0030357-16.2019.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0030357-16.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELSON RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E/OU PRECATÓRIO) De ordem do MM.
Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intimem-se as partes acerca da expedição da RPV e/ou precatório juntada(o), nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
ELIZABETH BALBINO DA SILVA -
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0030357-16.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELSON RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA DECISÃO Tendo em vista que o cumprimento de sentença apresentado (ID. 2180415698) ultrapassa o teto desse Juizado Especial Federal 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte exequente para informar se deseja renunciar o valor excedente ao teto, para recebê-lo via RPV ou se deseja recebê-lo integralmente via Precatório.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, à vista de concordância da parte exequente (ID. 2184314743) com valores apresentados, expeça-se RPV e/ou Precatório, se o caso.
Defiro o destaque dos honorários contratuais (art. 22, §4º, do Estatuto da OAB).
Em seguida, determino a intimação das partes para conhecimento do teor do ofício requisitório, nos termos do nos termos do art. 12 da Resolução n.º n.º 822/2023 do CJF.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Transcorrido o referido prazo, não havendo impugnação quanto à expedição das requisições de pagamento, aguarde-se a disponibilização do crédito pelo TRF.
Após a efetivação do depósito, intimem-se as partes interessadas para ciência consoante o art. 50 da Resolução n.º 822/2023 do CJF.
Certificada a intimação ou comprovado o pagamento, arquive-se o processo com baixa na distribuição.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto -
23/08/2022 01:52
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 22/08/2022 23:59.
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27/07/2022 11:06
Juntada de manifestação
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29/06/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 23:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - MINUTAR SENTENÇA
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09/07/2020 20:27
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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22/04/2020 21:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2020 19:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/03/2020 10:21
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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13/03/2020 15:54
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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26/02/2020 23:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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26/02/2020 23:53
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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19/12/2019 15:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/12/2019 17:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2019 03:23
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/10/2019 11:21
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
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08/10/2019 17:26
CitaçãoORDENADA
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08/10/2019 17:24
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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08/10/2019 15:30
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/10/2019 09:03
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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03/10/2019 09:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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