21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1005692-73.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: POLIANA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não obstante o indeferimento tenha se dado por "não apresentação da documentação que comprove a condição de gestante no prazo estabelecido", observo que a certidão de nascimento foi regularmente juntada.

Recebo a inicial.

Cite-se o o(s) requerido(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e/ou proposta de conciliação (art. 2º da Lei 9.099/95), ocasião em que deverá(ao), ainda, fornecer a este Juízo cópia dos elementos necessários ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2011), acompanhada do respectivo processo administrativo, bem como especificar e justificar eventuais provas a serem produzidas.

Havendo o oferecimento de proposta de transação, alegação de qualquer matéria preliminar/prejudicial de mérito e/ou juntada de novos documentos aos autos pela parte requerida, intimo o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente.

FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
30/10/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1097013-32.2024.4.01.3700

July Lima Gomes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Bastos de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1055891-57.2024.4.01.3500

Wandson de Sousa Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1002001-78.2025.4.01.3304

Ednelza Medeiros de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Uallen Barbosa e Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1097070-77.2024.4.01.3400

Maria das Dores Guerra Reboucas

Uniao Federal

Advogado: Evandro Jose Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1022842-09.2025.4.01.3300

Cristina das Virgens dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Conceicao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 16:28

Exibir Processo