05/09/2025 01:24

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 22:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CLEIDIANE MOTA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:06

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:54

Decorrido prazo de CLEIDIANE MOTA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1010095-27.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEIDIANE MOTA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDIANE MOTA DE SOUZA - CPF: *50.***.*46-64 (AUTOR)
19/05/2025 16:32

Homologada a Transação
19/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:16

Juntada de contestação
05/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 10:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 10:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 10:21

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 11:44

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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