29/08/2025 18:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 17:53

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
03/08/2025 23:57

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 09:01

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:57

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.
27/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006144-66.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REINAN NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA FRANCO DE CASTRO - TO8916 e MARIA JOSE DE SOUSA BRUNO - TO5391 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, HOMOLOGO o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, conforme planilha anexa, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado.

Registro, ainda, que a autarquia previdenciária acostou aos autos o comprovante da implantação do benefício concedido à parte autora (ID nº 2176222608).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos, em favor da parte autora, no montante de R$ 14.581,46 (quatorze mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem impugnação, expedir a(s) RPV(s).

Disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Intimem-se as partes.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
19/05/2025 16:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/03/2025 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:31

Decorrido prazo de REINAN NUNES em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 12:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:10

Homologada a Transação
24/02/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a REINAN NUNES - CPF: *23.***.*43-20 (AUTOR)
13/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:47

Juntada de manifestação
03/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
17/01/2025 10:04

Juntada de documentos diversos
17/01/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:03

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 15:12

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 22:15

Juntada de manifestação
26/11/2024 09:18

Perícia agendada
25/11/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:13

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 14:21

Recebidos os autos
20/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
01/09/2024 17:30

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:31

Juntada de emenda à inicial
04/06/2024 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 18:02

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
03/06/2024 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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