27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Processo: 1016848-90.2022.4.01.3304 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal e nos termos da Portaria 01/2014 desta 3ª Vara, deverá a Secretaria da Vara intimar os recorridos para que, no prazo legal, ofereçam as suas contrarrazões.

Tudo cumprido, inclusive eventual aplicação do § 2º do art. 1.009, encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1].

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

Weber Antônio Brito Corrêa Diretor de Secretaria da 3ª Vara
16/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
15/11/2022 16:53

Juntada de manifestação
11/11/2022 16:46

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 14:35

Juntada de documentos diversos
28/09/2022 14:24

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
28/09/2022 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2022 16:08

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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