27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVIO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIONE SOUSA DOS SANTOS - PA25829 1003077-60.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:36

Juntada de manifestação
10/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:24

Expedição de Documento RPV.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
08/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:00

Juntada de cumprimento de sentença
27/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:49

Juntada de manifestação
28/07/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:40

Juntada de Informações prestadas
19/07/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 22:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
16/04/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2024 16:59

Juntada de impugnação
02/04/2024 16:20

Juntada de documento comprobatório
26/03/2024 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:50

Juntada de manifestação
01/03/2024 20:30

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 20:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SALVIO DA SILVA - CPF: *00.***.*79-00 (AUTOR)
01/03/2024 20:30

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 20:30

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:15

Juntada de contestação
02/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/02/2023 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2023 11:48

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 14:07

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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