27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARA TAVARES KATAOKA - PA21242, GLENDA RAMALHO BLASBERG NAKAHARA - PA26460 1020179-61.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:38

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:44

Homologada a Transação
21/01/2025 23:16

Conclusos para julgamento
14/01/2025 15:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Juntada de manifestação
05/12/2024 20:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:41

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/10/2024 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 08:29

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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