TRF1 - 1002879-70.2020.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HUMBERTO CALCAGNO CICCI

CPF *04.***.*66-91

Advogados

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB: 35220/DF

CPF *32.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNES

CPF *29.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/08/2021 10:14

    Juntada de Informação

  • 02/07/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 12:02

    Juntada de contrarrazões

  • 19/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNES em 18/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNES em 11/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 17:33

    Juntada de apelação

  • 01/06/2021 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 15:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:13

    Juntada de laudo pericial

  • 12/04/2021 10:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 22:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 17:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:10

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CALCAGNO CICCI em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CALCAGNO CICCI em 07/04/2021 23:59.

  • 28/03/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2021 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:30

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/01/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 09:49

    Nomeado perito

  • 07/01/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 19/12/2020 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/12/2020 23:59.

  • 07/12/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 08:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 09:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2020 16:31

    Juntada de réplica

  • 22/09/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 19:50

    Juntada de contestação

  • 30/08/2020 18:17

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CALCAGNO CICCI em 28/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2020 07:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2020 10:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2020 08:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 17:32

    Juntada de réplica

  • 22/04/2020 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 07:35

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 12:23

    Juntada de contestação

  • 21/04/2020 12:17

    Juntada de contestação

  • 29/02/2020 03:38

    Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CALCAGNO CICCI em 28/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 10:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 17:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/01/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 21:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 28/01/2020 21:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/01/2020 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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