TRF1 - 0034676-57.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 08:14
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 18:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 10:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 09:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 25/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2021 17:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2021 17:25
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/09/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 12:47
Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
-
26/08/2021 10:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/08/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 13/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 18:24
Juntada de contrarrazões
-
06/08/2021 14:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/07/2021 23:53
Juntada de embargos de declaração
-
23/07/2021 15:05
Juntada de manifestação
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
02/06/2021 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE em 01/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGA em 25/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANDOLANDIA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PARDO em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO em 24/05/2021 23:59.
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13/05/2021 17:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034676-57.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034676-57.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE e outros Advogado do(a) APELANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/03/2021 15:24
Juntada de volume
-
09/03/2021 15:24
Juntada de volume
-
09/03/2021 15:20
Juntada de volume
-
09/03/2021 15:20
Juntada de volume
-
09/03/2021 15:17
Juntada de volume
-
26/02/2021 14:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/02/2021 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907272 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
25/02/2021 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 09:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2020 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875771 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/03/2020 15:57
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
-
23/01/2020 09:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
19/11/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/11/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/11/2019 19:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/11/2019 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 08:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 08:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
15/02/2018 14:47
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
-
15/02/2018 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/03/2015 14:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
-
16/03/2015 09:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587820 SUBSTABELECIMENTO
-
03/10/2014 13:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423
-
24/09/2014 16:35
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/07/2010 23:16
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
23/02/2010 16:00
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF
-
19/02/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
-
29/01/2010 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/01/2010 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/11/2009 08:40
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
30/06/2009 09:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/06/2009 14:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/06/2009 08:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226397 CONTRA-RAZOES
-
19/06/2009 09:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2009 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/06/2009 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/06/2009 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/05/2009 14:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
15/05/2009 10:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2009 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2198607 SUBSTABELECIMENTO
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08/05/2009 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2199365 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/05/2009 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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05/05/2009 10:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
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03/04/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 02/04/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 03/04/2009 - FLS. DO E-DJF1 369 A 549.
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02/04/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2009. Nº de folhas do processo: 640
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26/03/2009 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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25/03/2009 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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16/03/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - interposta pelo município de Campo Alegre e Outros e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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05/03/2009 15:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 05/03/2009-PUBLICAÇÃO 06/03/2009 PÁGS.309/311
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27/02/2009 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2009
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03/10/2008 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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15/09/2008 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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30/07/2008 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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17/07/2008 18:02
CONCLUSÃO AO RELATOR
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17/07/2008 18:01
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2008
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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