TRF1 - 0034676-57.2001.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PARDO

CNPJ: 88.821.079/0002-43

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE

CNPJ: 12.264.628/0001-83

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO

CNPJ: 06.089.163/0001-79

MUNICIPIO DE SANDOLANDIA

MUNICIPIO DE MANGA

MUNICIPIO DE JANDAIRA

CNPJ: 13.697.206/0001-64

Advogados

WANDERLEY CAMPOS

CPF *12.***.*10-34

ANTONIO MENDES PINHEIRO

CPF *20.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034676-57.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034676-57.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE e outros Advogado do(a) APELANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA COELHO CORTEZ - DF38756 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO PARDO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/06/2008 10:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/2008 17:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2008 18:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/05/2008 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29/2008

  • 21/05/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2008 14:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/02/2008 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 229/2008

  • 11/02/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2008 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 17:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 19/10/2007 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 64/2007

  • 09/10/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2007 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 03/09/2007 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 115/07

  • 30/08/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2007 17:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/07/2007 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1287/2007

  • 02/07/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 28/06/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 600/07-B

  • 25/04/2007 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/03/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 18/07

  • 26/02/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 23/2007

  • 12/02/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2006 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 23/10/2006 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1763/2006

  • 17/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/09/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2006 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/06/2006 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 23/2006

  • 12/05/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 18:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/03/2006 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/03/2006 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 23/06

  • 22/02/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2006 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 24/01/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 20/01/2006 14:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA N.º 69/2006

  • 07/12/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/11/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 11:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CLASSE ANTERIOR

  • 25/08/2005 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2005 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 25/07/2005 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1558/2005

  • 20/07/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2005 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2005 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2005 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2005 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2004 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2004 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2004 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 17/09/2004 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 14/09/2004 15:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 1988/2004 PRAZO 20/09

  • 03/09/2004 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2004 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 03/06/2004 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 28/05/2004 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 27/2004

  • 04/05/2004 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2004 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/03/2004 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2004 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2004 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 12/02/2004 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - atendimento

  • 06/02/2004 14:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO - GUIA 334/2004 PRAZO 13/02

  • 04/02/2004 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/01/2004 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2003 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 26/09/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 19/09/2003 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 97/2003

  • 16/09/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2003 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2003 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2003 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2003 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2003 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2003 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2003 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2003 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 51/2003

  • 02/05/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2003 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/04/2003 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2003 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2003 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2003 17:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/02/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2003 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 06/02/2003 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2003 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 31/01/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2003 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2003 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/01/2003 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 07/11/2002 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 94/2002

  • 06/11/2002 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2002 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2002 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2002 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2002 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2002 18:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2002 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/08/2002 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2002 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2002 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARM 16B

  • 07/08/2002 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 19/06/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2002 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2002 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2002 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2002 18:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2002 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 11/04/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2002 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 14/03/2002 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/03/2002 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2002 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2002 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2002 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2001 10:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2001

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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