01/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 09:59

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:59

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002511-67.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA XAVIER DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:52

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LUZIA XAVIER DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:15

Homologada a Transação
07/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:50

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
21/03/2025 12:43

Juntada de contestação
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:26

Juntada de manifestação
17/04/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
01/04/2024 09:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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