02/07/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045941-72.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 12:52

Juntada de Ofício
27/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 17:30

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
16/12/2024 14:15

Juntada de cálculos judiciais
23/10/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/10/2024 19:57

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2024 14:13

Expedição de Documento RPV.
02/07/2024 14:12

Juntada de Ofício
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:38

Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
23/02/2024 10:52

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
24/10/2023 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/08/2023 09:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:47

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:17

Conclusos para decisão
12/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 21:50

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:50

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:50

Juntada de documentos diversos
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 04/04/2023 23:59.
07/02/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 14:17

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 01:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 19/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL - CPF: *50.***.*41-15 (AUTOR)
23/05/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 15:46

Conclusos para julgamento
05/07/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/06/2021 13:44

Juntada de contestação
11/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 19:41

Recebidos os autos
01/05/2021 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
01/05/2021 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
18/04/2021 11:34

Juntada de laudo pericial
30/03/2021 04:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE LIMA AMARAL em 29/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.
23/03/2021 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
26/08/2020 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2020 18:42

Conclusos para decisão
18/08/2020 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/08/2020 10:34

Juntada de Informação de Prevenção.
18/08/2020 09:00

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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