STJ - 0005227-97.2014.4.01.3400

17/08/2020 12:25

Transitado em Julgado em 17/08/2020

22/05/2020 16:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344403/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 16:03

Protocolizada Petição 344403/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2020

19/05/2020 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020

18/05/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2020 09:49

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 19/05/2020)

18/05/2020 07:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/11/2016 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

04/11/2016 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 558498/2016

04/11/2016 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550868/2016

04/11/2016 14:06

Ato ordinatório praticado (Petição 558498/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/11/2016 13:43

Protocolizada Petição 558498/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2016

03/11/2016 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 550868/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/10/2016 15:12

Protocolizada Petição 550868/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2016

26/09/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/09/2016 08:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/05/2016 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/05/2016 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2016 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO