05/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/08/2025 09:03

Juntada de Informação
11/07/2025 14:03

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 11:24

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000340-65.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: FRANCISCO THAIS ALVES DE SOUSA RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
02/04/2025 02:14

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Recebidos os autos
12/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2024 21:45

Conclusos para julgamento
21/04/2024 21:27

Juntada de réplica
26/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:46

Juntada de contestação
23/02/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
17/01/2024 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2024 21:43

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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