30/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 15:33

Juntada de procuração
27/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FAUSTINO SPEROTO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTINO SPEROTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA - PA26181 1007388-60.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FAUSTINO SPEROTO em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 08:53

Decorrido prazo de FAUSTINO SPEROTO em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:52

Juntada de Informações prestadas
27/11/2024 21:21

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 21:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 21:21

Concedida a gratuidade da justiça a FAUSTINO SPEROTO - CPF: *42.***.*36-00 (AUTOR)
27/11/2024 21:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 21:21

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
27/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:34

Juntada de Ata de audiência
17/10/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FAUSTINO SPEROTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 10:00, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
25/09/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:46

Juntada de contestação
30/04/2024 20:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/04/2024 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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