17/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 10:26

Juntada de Informação
17/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 19:12

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004675-20.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE ROSA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA - BA40290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, desde quando foi negado/cessado administrativamente.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, observo que o benefício fora cessado em 01/01/2025 (ID 2183959504 ), mas a parte autora não apresentou comprovante de requerimento administrativo e seu indeferimento.

Intimado para apresentar documento comprobatório do indeferimento do benefício pleiteado na via administrativa, o autor não se desincumbiu de seu ônus, restando, portanto, ausente um dos pressupostos da ação, qual seja, o interesse de agir.

Destaco que o documento de ID 2183959609 apenas indica a data de cessação do benefício.

Assim, diante da ausência de pedido de prorrogação/reativação, resta, portanto, ausente um dos pressupostos da ação, qual seja, o interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VI do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 17 de maio de 2025.
29/05/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARILENE ROSA COELHO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
25/03/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 17:00

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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