TRF1 - 1018877-23.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1018877-23.2025.4.01.3300 AUTOR: ISIS NASCIMENTO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui repetição de outro anteriormente ajuizado nesta Seção Judiciária tombado sob o nº 1005527-65.2025.4.01.3300.
Observo, também, há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre tais ações, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485-V e §3º, do mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode conhecer de ofício.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V, §3º 1º, 2º e art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária.
Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
24/03/2025 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000633-62.2025.4.01.4103
Maria de Fatima Alves Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thais dos Santos Vilaca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2025 12:21
Processo nº 1057624-22.2024.4.01.3900
Leni Miranda Monteiro Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Monteiro dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/12/2024 13:37
Processo nº 1075623-33.2024.4.01.3400
Distribuidora de Combustiveis Saara S.A....
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/08/2025 10:19
Processo nº 1003369-31.2025.4.01.3302
Paulo Gomes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ranna Passos Guimaraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/03/2025 14:31
Processo nº 1009932-47.2025.4.01.3300
Sandoval Evangelista dos Reis
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jade Couto Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2025 15:33