TRF1 - 0020003-14.2014.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0020003-14.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINALVO MIRANDA BARBOSA, DINA DE SOUZA BARBOSA EXECUTADO: CONSTRUTORA VERTI LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Intimar as partes dos termos da Decisão/ID 2169642902, dando-lhes ciência, também, das informações/cálculos apresentados pela SECAJ (ID 2178520986), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a) -
23/02/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL PROCESSO: 0020003-14.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINALVO MIRANDA BARBOSA, DINA DE SOUZA BARBOSA EXECUTADO: CONSTRUTORA VERTI LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando-se a dúvida suscitada pela SECAJ (1681308953 - Parecer e/ou Cálculos judiciais), esclareço que a pedra fundamental é a observância obrigatória do que consignado no título judicial, no caso, a sentença (413690877 - Volume (00200031420144013300 V002) - p. 175).
Não houve limitação relativa à prescrição.
Ao contrário, o título judicial asseverou que: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para determinar a condenação da CEF e da Construtora Verti, solidariamente, na restituição dos valores cobrados dos autores a título de sinal e de prestações de poupança e de amortização da dívida, com juros e correção monetária na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, devidos desde a data do efetivo recolhimento que será comprovado na fase de execução.
Condeno, ainda, as rés a procederem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos autores, montante.que será corrigido desde a data da prolação desta sentença e incidir juros na forma prevista naquele citado Manual" (grifei).
No mais, o art. 525, VI, do CPC prevê, como matéria de defesa no cumprimento de sentença, o seguinte: Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: [...] VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifei).
Portanto, respondendo aos questionamentos, não há prescrição e se aplica o MCJF/2022.
Devolver os autos à SECAJ, para que promova a realização dos cálculos.
Com o retorno, intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Intimar.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
11/10/2022 11:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2022 11:09
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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11/10/2022 11:06
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:20
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 11:20
Proferida decisão interlocutória
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20/06/2022 14:54
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 11:06
Conclusos para decisão
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07/06/2022 04:16
Decorrido prazo de MARINALVO MIRANDA BARBOSA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA BARBOSA em 06/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:06
Juntada de manifestação
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26/05/2022 16:05
Juntada de manifestação
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13/05/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:45
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 12:38
Conclusos para decisão
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09/04/2022 01:42
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA BARBOSA em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 01:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 01:06
Decorrido prazo de MARINALVO MIRANDA BARBOSA em 08/04/2022 23:59.
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08/03/2022 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 10:46
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 10:45
Proferida decisão interlocutória
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12/02/2022 01:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 10:15
Juntada de manifestação
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07/02/2022 16:46
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 06:33
Conclusos para despacho
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11/01/2022 16:05
Juntada de Certidão
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11/01/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 13:39
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2022 13:38
Proferida decisão interlocutória
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08/11/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 02:56
Decorrido prazo de MARINALVO MIRANDA BARBOSA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:56
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA BARBOSA em 05/11/2021 23:59.
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13/10/2021 09:55
Juntada de manifestação
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01/10/2021 02:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2021 23:59.
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30/09/2021 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 16:42
Juntada de manifestação
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06/09/2021 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2021 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/09/2021 16:14
Juntada de diligência
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24/08/2021 19:07
Juntada de manifestação
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19/08/2021 00:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 18/08/2021 23:59.
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18/08/2021 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2021 07:04
Conclusos para despacho
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27/07/2021 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2021 16:09
Juntada de diligência
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16/07/2021 11:54
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 12:33
Expedição de Mandado.
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20/06/2021 07:55
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2021 07:51
Conclusos para despacho
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11/05/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 15:43
Juntada de manifestação
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29/04/2021 00:30
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA BARBOSA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:30
Decorrido prazo de MARINALVO MIRANDA BARBOSA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.
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29/03/2021 09:52
Expedição de Mandado.
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25/03/2021 13:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 13:50
Juntada de Certidão
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25/03/2021 13:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/03/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 03:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:35
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:35
Decorrido prazo de MARINALVO MIRANDA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 21:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 21:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 09:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.
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16/02/2021 15:43
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2021 11:35
Conclusos para despacho
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09/02/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 09:35
Juntada de manifestação
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28/01/2021 09:34
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 08:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2021 06:57
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0020003-14.2014.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINALVO MIRANDA BARBOSA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VERTI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINA DE SOUZA BARBOSA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) MARINALVO MIRANDA BARBOSA HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO - (OAB: BA17056) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/01/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 16:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/01/2021 16:24
Juntada de volume
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23/10/2020 12:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - 482 FLS 3 VOL
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22/10/2020 08:12
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/10/2020 08:12
RECEBIDOS DO TRF
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15/03/2016 17:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 28/2016
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15/03/2016 13:47
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/03/2016 13:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CEF
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15/03/2016 13:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Parte Autora
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15/03/2016 13:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos renumerados
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25/02/2016 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 25/02 VALIDADE 26/02
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23/02/2016 08:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/02/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/02/2016 16:09
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
22/02/2016 16:09
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
22/02/2016 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO RECURSO DAS PARTES AUTORA E CEF
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22/02/2016 14:07
Conclusos para despacho
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22/02/2016 14:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA CEF
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01/02/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIB 01/02/2016 VALIDADE 02/02/2016
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27/01/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/12/2015 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
15/12/2015 19:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD Nº 0084020150006330010008200128
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20/11/2015 11:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/11/2015 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF
-
16/11/2015 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2015 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2015 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/11/2015 17:27
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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11/11/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - fl 246 disponib 11/11/2015 validade 12/11/2015
-
29/10/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/10/2015 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/10/2015 09:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2015 09:51
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEF
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09/10/2015 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 213/242 DISPONIB 09/10/2015 PUBLICADO 13/10/2015
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08/10/2015 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/07/2015 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/06/2015 18:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00465.2015.00063300.1.00082/00128
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13/03/2015 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/03/2015 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor e petição/CEF
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05/03/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS 325 DISP 05/03/2015 PUB 06/03/2015
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26/02/2015 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/02/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/02/2015 13:27
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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11/02/2015 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2015 13:27
REPLICA APRESENTADA
-
09/02/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2015 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2015 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/01/2015 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO 28/01 E PUBLICAÇÃO 29/01/2015
-
22/01/2015 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/01/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2015 14:41
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
13/01/2015 14:41
REVELIA: DECLARADA - CONSTRUTORA VERTI
-
13/01/2015 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELIA CONSTRUTORA VERTI
-
12/01/2015 17:34
Conclusos para decisão
-
12/01/2015 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A RÉ CONSTRUTORA APRESENTASSE DEFESA
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30/10/2014 13:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ CONSTRUTORA VERTI
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15/10/2014 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/10/2014 17:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/10/2014 09:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2014 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
-
30/09/2014 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 30/09 E PUBLICAÇÃO 01/10/2014
-
26/09/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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16/09/2014 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/09/2014 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/09/2014 13:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Construtora Verti LTDA
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15/09/2014 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2014 13:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF
-
21/08/2014 10:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF
-
18/08/2014 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 18/08 E PUBLICAÇÃO 19/08/2014
-
14/08/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/08/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/08/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2014 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/08/2014 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/08/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/08/2014 13:43
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
08/08/2014 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISÃO AGRAVADA E AGUARDAR DECURSO DO PRAZO PARA PARTE AUTORA
-
07/08/2014 14:21
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 14:21
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
07/08/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - disponibilizado 06/08 e publicado 07/08/2014
-
30/07/2014 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/07/2014 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/07/2014 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/07/2014 09:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CEF e Construtora Verti Ltda.
-
17/07/2014 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilização 17/07 e publicação 18/07/2014.
-
18/06/2014 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/06/2014 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/06/2014 18:38
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
09/06/2014 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CONFORME REGISTRO NO CVD, SOB O N. 00055.2014.00063300.1.00082/0003
-
04/06/2014 17:53
Conclusos para decisão
-
04/06/2014 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2014 15:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO.
-
04/06/2014 10:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
-
04/06/2014 10:59
INICIAL AUTUADA
-
03/06/2014 18:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2014
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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