05/04/2021 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJPA para Tribunal
30/03/2021 11:57

Juntada de Informação
29/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:39

Conclusos para despacho
27/03/2021 04:45

Decorrido prazo de ALBAIR VALARDAO em 26/03/2021 23:59.
22/03/2021 10:33

Juntada de contrarrazões
16/03/2021 08:45

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 23:29

Juntada de Certidão
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022813-97.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALBAIR VALARDAO e outros Advogado do(a) REU: ISAAC CAETANO PINTO - PA012220 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo a apelação ID 460750395 , interposta pelo MPF, no efeito devolutivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Intime-se a defesa do sentenciado JOSE EDVALDO PRATA FILHO para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Ciência ao MPF.

Publique-se .

Intime-se."
12/03/2021 23:57

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 05:37

Decorrido prazo de ALBAIR VALARDAO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:37

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 08/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:44

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022813-97.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALBAIR VALARDAO e outros Advogado do(a) REU: ISAAC CAETANO PINTO - PA012220 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo o Réu JOSÉ EDVALDO PRATA FILHO quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ciência ao MPF, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se."
01/03/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2021 21:57

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 13:44

Julgado improcedente o pedido
19/02/2021 13:34

Conclusos para julgamento
15/02/2021 19:28

Juntada de manifestação
09/02/2021 15:35

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 15:35

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 20:11

Juntada de alegações/razões finais
03/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:40

Expedição de Mandado.
01/02/2021 09:21

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:29

Conclusos para despacho
29/01/2021 10:29

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:01

Decorrido prazo de ALBAIR VALARDAO em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 08:01

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PRATA FILHO em 26/01/2021 23:59.
21/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022813-97.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALBAIR VALARDAO e outros Advogado do(a) REU: ISAAC CAETANO PINTO - PA012220 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Vista à defesa do acusado JOSÉ EDVALDO PRATA FILHO para a apresentação alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP, no prazo legal.

Publique-se."
19/01/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:32

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:21

Juntada de alegações/razões finais
08/01/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 13:19

Juntada de arquivo de vídeo
18/12/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:08

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:08

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2020 07:53

Decorrido prazo de ALBAIR VALARDAO em 22/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2020.
30/10/2020 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 22:33

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
21/09/2020 09:09

Juntada de manifestação
18/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:41

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/09/2020 15:38

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2020 15:38

Juntada de volume
18/09/2020 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/09/2020 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
18/09/2020 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE.
12/03/2020 08:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3294/2019 - SSJ-ITAITUBA/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI, ÀS FLS. 178/179 DOS AUTOS.
12/03/2020 08:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2529/2019 - SSJ-ITAITUBA/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI, ÀS FLS. 174/175 DOS AUTOS.
20/11/2019 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A FORMAÇÃO DE AUTOS APARTADOS EM RELAÇÃO AO RÉU ALBAIR VALRDÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 168/169. AS PARTES NADA REQUERERAM NOS FINS DO ART. 402 DO CPP. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DETERMINO VISTA AO MPF, NO PRAZO
20/11/2019 11:31

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 01 TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DE 01 ACUSADO.
07/11/2019 11:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3294/2019 - SSJ. ITAITUBA/PA - ENCAMINHADA ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0008917-05.2019.4.01.8010.
23/10/2019 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3294
11/09/2019 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/09/2019 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 06/09/2019
04/09/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2019 12:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDECONFERÊNCIA - SSJ-ITAITUBA
29/08/2019 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2529
29/08/2019 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2526
23/08/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OS DEMAIS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA DEFESA, EM SUA RESPOSTA, NÃO SE COADUNAM COM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TRATADAS NO ART. 397 DO CPP, JÁ QUE PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA, A MATERI
07/08/2019 15:43

Conclusos para decisão
07/08/2019 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2019 15:02

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 06/06/2019
04/06/2019 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/06/2019 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/06/2019 13:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/05/2019 16:22

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/05/2019 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ALBAIR VALARDAO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.APÓS, CONCLUSO PARA DECISÃO ACERCA DA RESPOSTA DO ACUSADO
24/05/2019 10:52

Conclusos para despacho
12/02/2019 14:09

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 6397
08/02/2019 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2019 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 67258 - RESPOSTA À ACISAÇÃO JOSE EDVALDO PRATA
16/11/2018 15:10

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DO SEI
16/11/2018 15:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATÉ O MOMENTO APENSA O ACUSADO JOSÉ EDVALDO FOI CITADO
06/09/2018 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4142
17/07/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE, E INTIMEM-SE OS ACUSADOS, NOS ENDEREÇOS ATUALIZADOS PELO MPF À FL. 139, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.
21/06/2018 14:31

Conclusos para despacho
07/06/2018 14:59

PARECER MPF: APRESENTADO - 30399
28/05/2018 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2018 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO DE FL. 137 E 137-V
16/05/2018 09:54

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 22347
08/02/2018 13:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/12/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/12/2017
30/11/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2017 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
22/11/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2017 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4676
19/09/2017 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.
19/09/2017 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2017 11:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002789-43.2019.4.01.3200

Manoel Bento Crispim

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Lucas Araujo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2019 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0002789-43.2019.4.01.3200

Gean Campos de Barros

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fabio Augusto Pimenta Veras

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0003689-83.2016.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ana Maria Pereira de Sousa Ferreira

Advogado: Marcio Ferreira Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2016 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1005933-17.2019.4.01.3100

Morubixaba Nunes Batista

Banco do Brasil SA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0008197-06.2015.4.01.3701

Caixa Economica Federal - Cef

Alcineia Pedreira Silva

Advogado: Rafael Correa Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2015 16:42

Exibir Processo